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Na IP a dispensa dos trabalhadores será feita ao abrigo dos créditos de horas a utilizar pela Comissão de Trabalhadores, nos termos do Código do Trabalho e nas outras empresas, essa dispensa terá que, nos mesmos termos ser feita pelos Sindicatos.

Todos os trabalhadores não imprescindíveis para assegurar a actividades e a segurança da empresa, podem (e devem) participar no plenário e qualquer proibição de participação dos trabalhadores nos termos do número 2 do artigo 419º do Código do Trabalho, é considerada contraordenação muito grave.

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