Cabecalho Sindicaliza Te 2020


 

TaxisA FECTRANS enviou pedidos de reunião às associações de empresas do sector do táxi – ANTRAL - Associação Nacional Transportadores Rodoviários Automóveis Ligeiros e FPT – Federação Portuguesa do Táxi -, para se discutir o conjunto dos problemas que, neste quadro de pandemia, ficaram mais visíveis e que demonstram a precariedade laboral que há no sector e a necessidade de actualizar o CCT – Contrato Colectivo de Trabalho.

Estes pedidos de reunião fazem parte do conjunto de intervenções delineadas no quadro da FECTRANS e dos seus Sindicatos, com vista a encontrar soluções que regulem o sector e defendam os trabalhadores.

Tivemos já uma reunião com o Ministro do Ambiente e da Acção Climática, que tutela este sector, a quem propusemos que no âmbito do Ministério, fossem realizadas reuniões com vista a discutir o sector do táxi e as formas de o disciplinar e regular, o que foi aceite pelo ministro, mas até ao momento não teve desenvolvimento.

A situação pandémica que vivemos, demonstra que os mais atingidos são os trabalhadores com vínculos precários e/ou irregulares, com baixos salários e os mais desprotegidos. Ao contrário do que querem fazer crer, não estamos todos em igualdade de circunstâncias e não vamos ficar todos bem, porque há muitos trabalhadores que irão ficar mal.

Também fica agora demonstrado a importância que tem a existência de um Contrato Colectivo de Trabalho no sector, actualizado, com a valorização dos salários e das condições de trabalho e que garanta a legalidade das relações laborais.

Temos tentado negociar a revisão do CCT existente, mas que devido à sua desactualização apenas garante pouco mais que o salário mínimo, mas tanto a ANTRAL como a FPT fugiram à negociação, refugiando-se nos problemas do sector, em particular na concorrência desleal das plataformas UBER e outras, como se os trabalhadores do sector não fossem importantes.

Só que não se pode evocar a concorrência desleal de outros, porque quando não se respeita lei ou o Contrato Colectivo está-se a praticar o mesmo entre empresas do sector do táxi.

São muito os problemas do sector, mas a sua resolução faz-se com a mobilização e intervenção dos trabalhadores nas suas organizações de classe, os sindicatos da FECTRANS/CGTP-IN, que são o STRUP - Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal, o STRUN - Sindicato Transportes Rodoviários Urbanos Norte e o STRAMM - Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira.

Perante o incumprimento da lei e do CCT, ou perante despedimentos ilegais, muitos trabalhadores têm no seu Sindicato o apoio necessário para a defesa dos seus direitos.

Os trabalhadores não estão sozinhos e a sua força organizada nos sindicatos é determinante para a melhoria das suas condições de vida e trabalho.

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