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ProtestoTVDE6Nov2020A acção promovida pelo STRUP/FECTRANS através da mobilização efectuada pelos membros da sua estrutura sindical no sector TVDE (Uber, Bolt , Free Now, etc) juntou ao início cerca de 1000 viaturas e de 4000 trabalhadores deste sector.

Com a sua presença, os trabalhadores manifestaram o seu protesto pelo agravamento das condições de trabalho no sector e falta de intervenção das entidades inspectivas e suportou a entrega de um caderno reivindicativo da FECTRANS na AMT, no IMT, no gabinete do PM e na Assembleia da República.

Após a saída do Parque das Nações a caravana automóvel passou pela AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, onde uma delegação foi recebida pelo seu presidente que se comprometeu no prazo de uma semana a marcar uma reunião técnica para a discussão do conteúdo do documento de forma mais aprofundada.

A segunda passagem foi pelo IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, onde uma outra delegação reuniu com um vogal da direcção, que se comprometeu a analisar o documento.

O protesto terminou em frente à Assembleia da República, onde uma delegação foi recebida por assessores do Primeiro-Ministro que assumiram analisar o documento, até porque o Governo está a preparar uma discussão sobre o trabalho em plataformas digitais.

Apesar da informação aos grupos parlamentares e de pedido para que se disponibilizassem a receber o documento através dos seus deputados, só o grupo parlamentar do PCP fez deslocar um deputado – Bruno Dias – que recebeu o documento, que ouviu as explicações e se comprometeu a desenvolver iniciativas tendo em conta as reivindicações apresentadas.

O caderno reivindicativo construído pelos membros do sector que fazem parte da estrutura sindical no sector TVDE, aponta para um conjunto de temas vários tais como:

Regulamentação da actividade e do sector * Relação Colectiva de Trabalho a aplicar a todos os motoristas * Tarifas e regulação de preços * Contingente máximo de viaturas para o exercício da actividade * Revisão da Idade limite das viaturas * Formação Profissional * Extinção de bloqueios unilaterais por parte das plataformas * Obrigatoriedade de atendimento presencial por parte de todas as plataformas * Revisão do sistema de avaliação por parte dos utentes * Revisão das dimensões do dístico identificador das viaturas * Garantia das condições para o transporte de crianças * Criação de locais de tomada/largada de passageiros em sítios específicos * Eliminação do monopólio das Companhias de Seguros *Revisão da dedução do IVA sobre o gasóleo e extensão da dedução a todos os combustíveis e fontes de energia.

Neste caderno reivindicativo é proposto a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Tutela que analise todas as matérias do sector, sem prejuízo da resolução de problemas imediatos que em grande parte passam pelo reforço das entidades inspectivas.

Caderno Reivindicativo

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