Cabecalho Sindicaliza Te 2020


 

JusticaO Juízo do Tribunal de Trabalho de Famalicão, que mantém a decisão da ACT, confirmando a coima de 45.900,00 €, por assédio moral e discriminação de um associado do STRUN, filiado na FECTRANS, por parte da empresa “Transportes M. S. Nogueira, S.A.”.

Esta é mais uma condenação desta empresa por perseguição a trabalhadores que exercem os seus direitos laborais. Alguns extractos da decisão do tribunal:

“como vem dado como provado, esta decisão da arguida teve um propósito claro - foi determinada pelo facto e o trabalhador ter participado no processo reivindicativo de direitos, se ter filiado no STRUN e na greve ocorrida em Abril de 2015.

Temos assim, como claro que a arguida tratou o trabalhador desfavoravelmente por causa do exercício por parte deste dos seus direitos à greve - artigo 57º da Constituição da República Portuguesa - de associação a um sindicato e do exercício de actividade sindical na empresa - artigo 55º, nº 2 da CRP.

A actuação da arguida é claramente dolosa, na modalidade de dolo directo - cfr. ponto 68 dos factos provados - não assistindo razão à arguida quando pretende que a sua conduta seja considerada negligente.”

Tradutor

Agenda

julho 2020
D Sb
28 29 30 1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31 1

Informação por email

Sindicaliza-te

LOGOTIPO SINDICALIZACAO

Videos

IPTRANS

logo iptOferta Formativa

Veja aqui ------>>>>>>

Visitantes

Temos 47 visitantes e 0 membros em linha

Hoje
Ontem
Semana
1493
3403
10551

Estatistica

Visualizações de artigos
1124562



 Av. Álvares Cabral 19, 1250-015 Lisboa - Telef: 21 845 3466 * E-mail: [email protected]

Direitos de autor © 2020 FECTRANS - Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações. Todos os direitos reservados.
Joomla! é um software livre produzido sob a licença GNU GPL.