imprensaFace a alguns pedidos de pronunciamento acerca de um conflito laboral no sector de mercadorias perigosas, a FECTRANS considera que

  • É legítimo o direito de qualquer trabalhador lutar pela valorização dos seus salários e direitos, o que procuramos assumir nas nossa intervenção, acção e luta.
  • Foi nesse sentido que ao fim de 20 anos de total impunidade no sector de transporte de mercadorias, em que o patronato impôs regras ilegais e imorais nas relações de trabalho, que resultou numa baixa generalizada dos salários e a desregulamentação com longos horários de trabalho, pela intervenção da FECTRANS foi possível a assinatura de um novo Contrato Colectivo de Trabalho sectorial, que alterou radicalmente os conceitos de remuneração, de modo a combater as remunerações à margem do salário, que apenas fazem com que este seja baixo.
  • Estamos na fase de implementação deste novo Instrumento de Regulamentação Colectiva, que ainda se confronta com inúmeras resistências de empresas o que impõe que o Governo, através da ACT e da Inspecção Tributária, intervenha para garantir a sua aplicação em todo o sector.
  • Estamos neste momento a preparar as propostas de revisão salarial, para apresentar às Associações Patronais, na qual integramos todas as matérias que ainda não foram contempladas no actual Contracto Colectivo e que visam prosseguir no sentido da elevação justa e generalizada dos salários e o tratamento das diversas situações diferenciadas no sector.
  • Que não é pela via de qualquer requisição civil que se resolvem os problemas do sector, porque isso não altera a realidade existente, nem a vontade legítima dos trabalhadores de auferirem melhores salários.
  • Ao governo exige-se que intervenha para obrigar a que a legislação e a contratação Colectiva seja cumprida, de modo a combater a concorrência desleal no sector de transportes e mercadorias, cuja primeira vítima é sempre o trabalhador.
  • A solução de qualquer questão específica de qualquer área profissional, só se resolve num quadro de uma ampla valorização dos salários, direitos e condições de trabalho em todo o sector do transporte rodoviário de mercadorias.

Lisboa, 16 Abril 2019

O secretariado da FECTRANS

Tradução

ptenfrdeitrues

Na Estrada da Luta

Boletim Na Estrada da Luta Numero 02 de Maio de 2019

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