CamiõesNo seguimento do processo de negociação iniciado em Maio passado, realizou-se ontem (quarta-feira), mais uma reunião entre a FECTRANS e a ANTRAM, tendo sido construído um documento denominado “Memorando de Entendimento”, que irá ser discutido com os dirigentes sindicais e trabalhadores, para se retomar o processo de negociação na primeira semana de Setembro.

As matérias que constam no memorando de entendimento visam a revisão do actual CCTV para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2020.

Neste memorando são tratadas diversas matérias que abrangem todos os trabalhadores do sector, de que se destaca:

  • A reformulação da cláusula 61ª e com a melhoria da sua fórmula de cálculo e articulação com a cláusula dos limites do tempo de trabalho extraordinário;
  • Novas regras do pagamento do trabalho nocturno para os trabalhadores do transporte nacional;
  • Revisão do conceito de disponibilidade em tripulação múltipla;
  • Melhoria e valorização do valor das ajudas de custo e diuturnidades;
  • Alteração do critério de atribuição das ajudas de custo diárias no transporte ibérico e internacional;
  • Regulamentação da atribuição dos descansos compensatórios do trabalho efectuado aos Domingos e Feriados;
  • Criação de um subsídio de operações para as situações excepcionadas no CCTV, (este é um subsídio diferente do que já estava previsto no protocolo de 17 de Maio para os trabalhadores do transporte de matérias perigosas);
  • Para além da actualização da retribuição mensal garantida dos motoristas de pesados (retribuição base (700€)+complemento salarial+cláusula 61ª+diuturnidades+subsídio nocturno) que será no mínimo de 120€, os restantes trabalhadores do sector verão o seu salário aumentando entre os 4% e os 6% na retribuição base;

Neste memorando de entendimento é acertada a primeira reunião do “Grupo de Trabalho para a Avaliação das condições de Carga e Descargas nos operadores logísticos e portos marítimos”, ainda no decorrer deste mês de Agosto;

O Governo irá publicar, até ao final do corrente mês de agosto, uma Portaria que proíbe a circulação de veículos de matérias perigosas em cisterna aos domingos e feriados;

No dia 30 de Agosto, pelas 10h30m, a FECTRANS reunirá com o Ministro do Trabalho para discutir os mecanismos de fiscalização do CCTV, nomeadamente por parte da ACT e da Segurança Social.

Agora serão os trabalhadores associados dos sindicatos da FECTRANS que irão ter a última palavra!

Tradução

ptenfrdeitrues

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