Cabecalho Sindicaliza Te 2020


 

PortosAlgarveO Sindicato OficiaisMar/FECTRANS subscreveu um documento com as administrações portuárias, com medidas concretas para resolver um problema que se arrasta e onde se reconhece a necessidade de se criação de um regime especial de antecipação de acesso às condições de pensão de aposentação/reforma, assim como o recrutamento externo de pessoal técnico de pilotagem.

São duas medidas importantes para rejuvenescer o sector e que a serem concretizadas são a resposta às reivindicações do OficiaisMar/Fectrans.

No que se refere ao regime especial de acesso à pensão de reforma, sem penalização, nos termos do acordado é para ser nas seguintes condições:

60 anos de idade e:

- 24 anos de serviço prestado no exercício de piloto no ex.Instituto Nacional de Pilotagem e Portos, no ex.Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos e nas Administrações Portuárias;

- 35 anos de descontos relevantes para efeitos de aposentação e reforma, dos quais pelo menos 15 anos tenham sido de serviço prestado no exercício de funções no ex.Instituto Nacional de Pilotagem e Portos, no ex.Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos e nas Administrações Portuárias

A redução da idade legal de reforma (sem penalaização), tendo em conta as condições especificas de trabalho no sector, é um dos objectivos centrais da FECTRANS, reivindicação que neste momento, está sustentada numa petição dirigida à Assembleia da República, que será entregue no inicio da próxima legislatura.

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