A Direcção Nacional da FECTRANS aprovou, em 23 de Junho de 2026, uma resolução onde destaca a derrota do Pacote Laboral como uma vitória alcançada pela luta dos trabalhadores ao longo de 11 meses.
Foi uma luta em que se destacam as greves gerais de 11 de Dezembro de 2025 e 3 de Junho de 2026. Segundo o documento, “foi a luta que isolou o Governo e os seus aliados (…) e criou as condições para a derrota do Pacote Laboral”.
Foi sublinhado que esta vitória deve servir de estímulo para reforçar a acção sindical nos locais de trabalho, nomeadamente na valorização dos salários, na redução do horário de trabalho e na melhoria das condições de vida e laborais.
A resolução refere os avanços já registados no que concerne ao horário de trabalho em empresas como a Carris, o Metropolitano de Lisboa e a Transtejo/Soflusa, reforçando que “quando os trabalhadores se unem, se mobilizam e lutam, é possível obter resultados”.
No documento aprovado considera-se que, apesar da derrota recente, o Governo não abdicou dos seus projectos de dar resposta às reivindicações patronais e dos grupos económicos e financeiros, como está expresso nas declarações de vários ministros, de que destacamos a intenção de privatizar as partes rentáveis das empresas, estando já à cabeça a concessão/privatização das linhas suburbanas da CP.
Principais decisões da Direcção Nacional
- Saudar todos os trabalhadores do sector dos transportes e comunicações, assim como todas as organizações que se mobilizaram e participaram nas lutas contra o Pacote Laboral, que tiveram a sua maior expressão nas greves gerais de 11 de Dezembro de 2025 e de 3 de Junho passado, dando um grande contributo para essas lutas e para o resultado da rejeição das intenções do Governo.
- Apelar aos trabalhadores de todo o sector, independentemente da sua opção sindical, para que reforcem a unidade na acção pela valorização do trabalho e dos trabalhadores.
- Através dos sindicatos que integram a FECTRANS, reforçar a acção sindical pela valorização dos salários e pelo aumento do poder de compra dos trabalhadores, tendo por base os objectivos reivindicativos, e dinamizar a entrega de propostas, cadernos reivindicativos e propostas de aumentos intercalares onde os trabalhadores assim o decidam.
- Dinamizar uma campanha de sensibilização e acção em torno da reivindicação das 35 horas semanais, sem perda de retribuição.
- Propor ao Plenário de Sindicatos a realização do 6.º Congresso da FECTRANS no dia 9 de Abril de 2027.
- Lançar uma campanha de sindicalização até à data do Congresso, com o objectivo mínimo de 1500 novos sindicalizados.
A Direcção da reafirma que continuará a intervir contra projectos governamentais que visem privatizações no sector e a defender o carácter público dos transportes e comunicações.
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