Na sequência da reunião de apresentação do novo Conselho de Administração (C.A.), realizada a 26 de Janeiro, o STRUP/FECTRANS voltou a sublinhar a necessidade de iniciar, com a máxima brevidade, os processos de revisão dos Acordos de Empresa.
Durante essa reunião, o presidente do C.A. solicitou um prazo de duas semanas para marcar o início dos trabalhos. Como tal não aconteceu, o STRUP/FECTRANS avançou com o pedido de intervenção dos serviços competentes do Ministério do Trabalho, para que seja este a desencadear o processo de revisão.
Apesar do incumprimento do prazo solicitado pelo próprio C.A., esperamos que este venha ainda a assumir a responsabilidade de iniciar as negociações. Caso tal aconteça, será solicitado o cancelamento do processo já remetido ao Ministério.
As propostas apresentadas reforçam a urgência de:
- Uma valorização real e significativa dos salários.
- Acelerar a concretização das 35 horas semanais, admitindo-se uma implementação faseada, mas mais rápida.
- Corrigir desequilíbrios existentes, nomeadamente nos sectores oficinais.
- Garantir o direito ao transporte na Área Metropolitana de Lisboa.
- Avançar em outras matérias essenciais para os trabalhadores.
A luta contra o pacote laboral deve igualmente prosseguir. Não basta que o governo retire algumas das mais de 100 propostas apresentadas ou aceite outras parcialmente favoráveis aos trabalhadores. A legislação laboral precisa de ser revista para eliminar normas gravosas já existentes e impedir que novas medidas venham agravar ainda mais os direitos e rendimentos do trabalho.
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