As organizações representativas dos trabalhadores da CP, Comissões de Trabalhadores e os sindicatos, divulgaram hoje uma posição conjunta de firme oposição ao processo de fragmentação da empresa., anunciada pelo governo.

As estruturas representativas dos trabalhadores alertam para os riscos que a divisão da CP representa para a qualidade do serviço público, a coesão territorial e o futuro da ferrovia nacional.

 “O transporte ferroviário constitui um serviço público essencial.” Por isso, qualquer alteração ao modelo de exploração deve assentar em evidência técnica e na defesa do interesse público, e não no pressuposto de que a entrada de novos operadores melhora automaticamente o serviço.

Os problemas da ferrovia portuguesa não resultam da natureza pública da CP, mas de “décadas de subinvestimento, do atraso na renovação da frota e da insuficiência de capacidade da infraestrutura”. Estes constrangimentos afectam tanto a CP como os operadores privados. A experiência da Fertagus demonstra, precisamente, que uma concessão privada não elimina os problemas operacionais.

A divisão da operação reduziria a flexibilidade do sistema, criaria fronteiras artificiais entre serviços que hoje funcionam de forma integrada e aumentaria os custos administrativos e de coordenação.

A abertura à concorrência não significa que vários operadores compitam diariamente pelo mesmo serviço. Após a adjudicação, cada empresa explora o serviço em regime de exclusividade e com um risco praticamente inexistente, uma vez que “os investimentos continuarão a ser assegurados pelo Estado”.

Portugal corre, assim, o risco de investir milhares de milhões de euros em comboios e infraestruturas para, depois, entregar parte da exploração a empresas públicas estrangeiras.

A análise apresentada no documento cita França, Alemanha, Espanha, Itália e Suíça como exemplos de países que mantêm operadores públicos fortes e sistemas ferroviários integrados. No Reino Unido, após décadas de privatização, o Governo iniciou um processo de renacionalização parcial com o objectivo de reduzir a fragmentação.

As estruturas representativas afirmam que não existe, até ao momento, qualquer estudo técnico, económico ou operacional que demonstre as vantagens da fragmentação. Perante esta ausência, colocam as seguintes questões:

• Como serão preservadas as economias de escala actualmente existentes?
• Como será assegurada a gestão integrada da frota?
• Como será garantida a mobilização de trabalhadores e de recursos entre as diferentes regiões, sempre que as necessidades da operação o exijam?
• Quem coordenará a resposta perante grandes perturbações da circulação que envolvam vários operadores, nomeadamente em episódios meteorológicos extremos?
• Quem suportará os custos de transição, fiscalização e coordenação, bem como os custos resultantes da duplicação de estruturas administrativas, oficinas, sistemas técnicos e outros serviços de apoio?
• Como será assegurado um planeamento nacional coerente da oferta ferroviária quando diferentes operadores responderem a contratos distintos e a interesses próprios?
• Como será evitado que os serviços de maior procura e maior capacidade de gerar receita sejam separados daqueles que, apesar de menos rentáveis, continuam essenciais para a coesão territorial e para o cumprimento das obrigações de serviço público?
• Como serão salvaguardados os direitos dos trabalhadores, incluindo a mobilidade, a formação, as qualificações profissionais e a contratação colectiva?
• Se os países frequentemente apontados como referência continuam a apostar em operadores públicos fortes, por que razão deverá Portugal enfraquecer o seu operador público nacional?
• E, sobretudo, onde está o estudo técnico, económico e operacional que demonstre que este modelo permitirá melhorar o serviço prestado às populações, utilizar os recursos públicos de forma mais eficiente e reforçar a capacidade do sistema ferroviário nacional?

As organizações subscritoras defendem que o futuro da ferrovia portuguesa exige investimento, planeamento, coordenação e uma empresa pública capaz de gerir o sistema de forma integrada. “O futuro da ferrovia portuguesa não depende da fragmentação da operação. Depende de investimento e de uma empresa pública forte, integrada e capaz de responder às necessidades de mobilidade do país.”

Consulte a posição conjunta completa AQUI.